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São José da Coroa Grande

Advogado Constitucional para ações de inconstitucionalidade em São José da Coroa Grande (PE)

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"Ações como ADI, ADC e ADPF questionam leis ou atos normativos contrários à Constituição. São instrumentos utilizados em tribunais superiores, especialmente o STF, com impacto nacional. O advogado atua na formulação de petições e sustentações orais, buscando anular normas que..."

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