Direito Ambiental
O Direito Ambiental é o ramo do Direito que regula a proteção, conservação e uso sustentável do meio ambiente. Ele disciplina a atuação de pessoas físicas, empresas e do poder público em rel...
O Direito Ambiental é o ramo do Direito que regula a proteção, conservação e uso sustentável do meio ambiente. Ele disciplina a atuação de pessoas físicas, empresas e do poder público em relação aos recursos naturais, biodiversidade, poluição, áreas de preservação, licenciamento ambiental e responsabilidade por danos ambientais.
Tem base na Constituição Federal e em leis específicas, como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Também incorpora tratados e convenções internacionais.
É uma área estratégica e multidisciplinar, que exige conhecimento jurídico, técnico e científico. O Direito Ambiental atua preventivamente — com consultoria, licenciamento e gestão de riscos — e de forma repressiva — com ações civis públicas, sanções administrativas e criminais.
Fundamental para o desenvolvimento sustentável, esse ramo busca o equilíbrio entre crescimento econômico, justiça social e proteção dos ecossistemas.
Tem base na Constituição Federal e em leis específicas, como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Também incorpora tratados e convenções internacionais.
É uma área estratégica e multidisciplinar, que exige conhecimento jurídico, técnico e científico. O Direito Ambiental atua preventivamente — com consultoria, licenciamento e gestão de riscos — e de forma repressiva — com ações civis públicas, sanções administrativas e criminais.
Fundamental para o desenvolvimento sustentável, esse ramo busca o equilíbrio entre crescimento econômico, justiça social e proteção dos ecossistemas.
