O Direito Penal é o ramo do Direito Público que define as condutas consideradas crimes, estabelece as penas correspondentes e regula a aplicação da lei penal. Seu principal objetivo é proteger os bens jurídicos fundamentais da sociedade — como a vida, a liberdade, o patrimônio e a dignidade — por meio da repressão e prevenção de infrações penais.

Essa área envolve crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública, crimes tributários, ambientais, digitais, entre outros.

O advogado criminalista atua na defesa de acusados ou na assistência à acusação em todas as fases do processo penal — inquérito policial, ação penal, júri, recursos e execução da pena. Também impetra habeas corpus, acompanha prisões e representa clientes em situações urgentes.

É uma área que exige firmeza, estratégia, profundo conhecimento técnico e respeito aos princípios constitucionais como presunção de inocência, contraditório e ampla defesa.