O habeas corpus é uma medida judicial usada para proteger a liberdade de locomoção quando ela é ameaçada ou violada por ato ilegal ou abusivo. O advogado impetra essa ação em casos de prisão indevida, excesso de prazo na prisão provisória, constrangimento ilegal ou risco de prisão arbitrária. É um instrumento de urgência, garantido constitucionalmente, que visa cessar de imediato qualquer violação à liberdade. Pode ser preventivo (para evitar prisão) ou repressivo (para cessar prisão já realizada). A atuação ágil e fundamentada do advogado é crucial nesse tipo de demanda.