Direito Aeronáutico
O Direito Aeronáutico é o ramo jurídico que regula as atividades relacionadas à aviação civil e comercial, abrangendo normas nacionais e internacionais sobre navegação aérea, transporte de pa...
O Direito Aeronáutico é o ramo jurídico que regula as atividades relacionadas à aviação civil e comercial, abrangendo normas nacionais e internacionais sobre navegação aérea, transporte de passageiros e cargas, segurança operacional, registro de aeronaves, responsabilidade por acidentes, contratos de leasing e concessões aeroportuárias.
É uma área altamente técnica e especializada, que exige conhecimento das normas da ANAC, ICAO, Código Brasileiro de Aeronáutica, tratados internacionais e regulamentações específicas do setor. O Direito Aeronáutico também trata das relações jurídicas entre companhias aéreas, pilotos, passageiros, seguradoras, fabricantes e o Estado.
Esse ramo é fundamental para garantir a segurança jurídica e operacional do transporte aéreo, o cumprimento de padrões regulatórios e a resolução de conflitos que envolvem empresas do setor e usuários do serviço aéreo.
É uma área altamente técnica e especializada, que exige conhecimento das normas da ANAC, ICAO, Código Brasileiro de Aeronáutica, tratados internacionais e regulamentações específicas do setor. O Direito Aeronáutico também trata das relações jurídicas entre companhias aéreas, pilotos, passageiros, seguradoras, fabricantes e o Estado.
Esse ramo é fundamental para garantir a segurança jurídica e operacional do transporte aéreo, o cumprimento de padrões regulatórios e a resolução de conflitos que envolvem empresas do setor e usuários do serviço aéreo.
