Direito Constitucional
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, interpreta e aplica a Constituição Federal, norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro. Ele organiza o Estado, define os pod...
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, interpreta e aplica a Constituição Federal, norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro. Ele organiza o Estado, define os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estabelece direitos e garantias fundamentais, e regula as relações entre o cidadão e o poder público.
É a base de todo o sistema jurídico, servindo como parâmetro para a validade das demais leis. O Direito Constitucional protege liberdades individuais, assegura o devido processo legal, a igualdade, a dignidade da pessoa humana e demais princípios democráticos.
O advogado constitucionalista atua em ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, habeas corpus, mandados de injunção e na defesa judicial de direitos fundamentais perante abusos estatais.
É um ramo essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito e o equilíbrio entre os poderes.
É a base de todo o sistema jurídico, servindo como parâmetro para a validade das demais leis. O Direito Constitucional protege liberdades individuais, assegura o devido processo legal, a igualdade, a dignidade da pessoa humana e demais princípios democráticos.
O advogado constitucionalista atua em ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, habeas corpus, mandados de injunção e na defesa judicial de direitos fundamentais perante abusos estatais.
É um ramo essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito e o equilíbrio entre os poderes.
