Direito Tributário
O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regula a arrecadação de tributos pelo Estado e a relação jurídica entre o Fisco e os contribuintes. Engloba impostos, taxas, contribuiçõe...
O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regula a arrecadação de tributos pelo Estado e a relação jurídica entre o Fisco e os contribuintes. Engloba impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, bem como as regras sobre lançamento, cobrança, fiscalização e sanções tributárias.
É uma área técnica e estratégica, que exige domínio da legislação fiscal, normas constitucionais e interpretação de atos administrativos. Também envolve planejamento tributário, recuperação de tributos pagos indevidamente e defesa contra autuações fiscais.
O advogado tributarista atua tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, oferecendo consultoria preventiva, apoio em fiscalizações e representação em processos administrativos e judiciais, inclusive em execuções fiscais e ações anulatórias.
É um ramo essencial para garantir a conformidade tributária, reduzir a carga fiscal legalmente e proteger o patrimônio contra cobranças indevidas ou abusivas.
É uma área técnica e estratégica, que exige domínio da legislação fiscal, normas constitucionais e interpretação de atos administrativos. Também envolve planejamento tributário, recuperação de tributos pagos indevidamente e defesa contra autuações fiscais.
O advogado tributarista atua tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, oferecendo consultoria preventiva, apoio em fiscalizações e representação em processos administrativos e judiciais, inclusive em execuções fiscais e ações anulatórias.
É um ramo essencial para garantir a conformidade tributária, reduzir a carga fiscal legalmente e proteger o patrimônio contra cobranças indevidas ou abusivas.
