O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para atividades que utilizam recursos naturais ou impactam o meio ambiente. O advogado atua na preparação e revisão de documentação, acompanhamento dos pedidos junto aos órgãos ambientais, impugnação de exigências excessivas e defesa contra indeferimentos. Auxilia na obtenção de licenças prévias, de instalação e de operação. Também orienta sobre condicionantes e cumprimento das obrigações legais. Um licenciamento bem conduzido evita autuações, embargos e atrasos no projeto. É fundamental para a viabilidade de empreendimentos sustentáveis.